Cuidados na hora da compra do imóvel
Nos últimos anos o mercado imobiliário tem mostrado um dos maiores crescimentos registrados em todos os tempos. Ofertas de unidades, facilidades de planos e mudanças de regras por parte do governo tem aquecido cada vez mais o setor e incentivado milhares de pessoas a adquirir imóveis. Para isso é importante ter cautela e atenção nas negociações. Especialistas do mercado imobiliário aconselham que antes de concluir a compra é necessário visitar o local em diversos horários e verificar com os vizinhos se existe algum tipo de inconveniente no local, condições de infra-estrutura e serviços da região (escola, transporte, padaria, supermercados, entre outros).
Outra orientação de profissionais do ramo é certificar junto a Secretaria Municipal da Habitação se há projeto aprovado por lei registrado no Cartório Imobiliário e se o imóvel está em área declarada de utilidade pública ou de interesse social, caso a resposta seja positiva, poderá ser desapropriada futuramente.
Confira as principais recomendações:
Imóvel na planta
Qualidade da construção - é necessário buscar informações junto a incorporadora sobre a relação de imóveis já construídos e sobre a construtora para certificar-se da qualidade da construção. É aconselhável verificar se os resposáveis pelo projeto estão registrados no Conselho Regional de Engenharia e Economia (CREA);
Regularização da planta - para saber se a planta está aprovada, cheque na prefeitura municipal ou na Secretaria da Habitação a documentação do bem. Outra ação a ser feita é verificar no cartório de registro de imóveis se a incorporação está regularmente registrada, com atenção especial para a planta, a metragem do imóvel, o memorial descritivo, a área total e privativa;
Condições do financimento - Verifique se o projeto está financiado ou se há possibilidade de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).Se esta alternativa for viável, é necessário analisar as condições para composição de renda familiar e a quem compete o pagamento de encargos relativos à liberação do financiamento;
Tipo de construção contratada - Se for por administração, o custo efetivo da obra e a taxa de administração serão repassados aos compradores. Se o contrato for por empreitada, o preço é fechado e sujeito a reajuste;
Prazo de entrega - o comprador precisa certificar se consta no contrato a multa por atraso na entrega. Como precaução, solicite o cronograma de obras e visite periodicamente o local.
Garantia de oferta - é importante guardar todos os panfletos de publicidade do imóvel, sendo uma garantia para que a empresa cumpra com o combinado;
Possíveis reclamações sobre a incorporação - antes de fechar o contrato, é necessário consultar o cadastro de reclamações fundamentadas da Fundação Procon-Sp e saber se há reclamaç~pes sobre a empresa envolvidas na corporação. O interessado também precisar constatar se há ações proporstas contra a empresa junto ao Distribuidor Civil e a Justiça Federal.
Imóvel usado
Ações contra o proprietário - cheque se existem ações propostas contra o proprietário do imóvel. Nesse caso, é necessário saber se a dívida compromete o bem. Para isso, solicite uma certidão junto ao Fórum Central e na Justiça Federal. Se a propriedade for em cidade diferente de onde reside o dono, a pesquisa deverá ser efetuada nos dois locais;
Certidão Vintenária - O comprador deve solicitar este documento ao vendedor com negativa de ônus e alienação atualizada. A cetidão Vintenária é fornecida pelo cartório de registro de imóveis da região e informa sobre os últimos 20 anos do imóvel, se está hipotecado ou se faz parte de alguma herança. Quanto ao condomínio, é necessário obter uma declaração negativa de débitos junto ao mesmo;
IPTU - um ítem importante para ser providenciado é solicitar ao proprietário que apresenta uma certidão negativa de débito (CND) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A CND é expedida pela prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel;
Pendências - outro cuidado importante é verificar a respeito ao atrelamento do imóvel a financimentos por meio de agente financeiro, se há pendências e quais as condições de tranferência de contrato.Todos estes cuidados são importantes para adquirir um bem valorizado e regularizado, localizado em uma área de boa infra-estrutura. Se o contratante identificar algum problema referidos antes de fechar o negócio, deve solicitar uma melhor condição para comercialização, escolher outro imóvel ou empresa contratante.
Nos casos de irregularidades nos contratos do imóvel adquirido, é recomendável recorrer ao Procon-SP com a documentação de compra do bem. A entidade também pode esclarecer dúvidas sobre estes tipos de contratos.